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Informações Importantes


OMB - CRESP E OS DIREITOS CONEXOS

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A ORDEM DOS MÚSICOS INCENTIVA E APOIA A CRIAÇÃO DE CENTROS CLÍNICOS PARA ATENDER OS MÚSICOS

Por: Dr. Alexandre de Alcântara

A ideia da criação de um centro clínico, que atenda às necessidades de prevenção e tratamento relacionados à saúde ocupacional do músico, surgiu das inúmeras conversas com pacientes músicos, em meu consultório, que além da preocupação odontológica, traziam queixas dos diversos males que os acometem, a exemplo da perda auditiva, dores nos pulsos, nas costas, no pescoço, dificuldades com a visão, alterações na voz depois do estudo e/ou apresentação, entre outras complicações. Em meio às queixas, a mais comum, reside no fato da diminuição das horas de estudo devido à manifestação dos desconfortos acima citados, ocasionando prejuízos à técnica e, consequentemente, à performance. 

Percebi que a integração de vários profissionais das diversas áreas da saúde, comprometidos em entender o músico em suas necessidades, promovendo um melhor desempenho do exercício profissional musical, teríamos um paciente muito melhor atendido.

Assim, a ideia foi crescendo, primeiramente na minha área (odontológica) e depois, por intermédio da vice-presidente da OMBSP, conheci a Dra. Raquel Malara Dell’Acqua, mestre fonoaudióloga, focada no atendimento a músicos. Juntos, começamos a formar uma equipe multidisciplinar, com duas fisioterapeutas, uma oftalmologista, uma nutricionista, uma cardiologista, dois cirurgiões-dentistas, sendo um deles proprietário de laboratório protético, e ainda temos mais alguns profissionais que estão em fase de entendimento do projeto, com grande probabilidade de adesão ao mesmo.

Apresentamos esta ideia a OMBSP, e o Presidente Roberto Bueno prontamente se prontificou a nos ajudar a encontrar um modo de tornar este projeto uma realidade.

Estamos apresentando este projeto às autoridades das esferas federal e estadual, para além da ajuda a construção do centro clínico, apoiar a nossa intenção de levar a especificidade do atendimento aos músicos à grade curricular do profissional da saúde.

Vale lembrar que o tema “saúde” é uma questão de ordem pública nacional. A nossa intenção não é que a saúde mude para atender o músico, e sim, que a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho compreenda que no exercício profissional do músico, também existem riscos específicos à sua saúde e, por conseguinte, estenda à categoria os benefícios legais oferecidos a outros trabalhadores, uma vez que tais profissionais desenvolvem doenças ocupacionais que precisam ser tratadas de formas diferentes.

A construção de um centro clínico necessitará de um ambiente clínico compatível com as exigências dos órgãos que controlam a saúde no país, e uma vez concretizada a criação de um, conseguiremos construir novos centros espalhados por todo o país.
Ademais, atrairíamos para o país, o interesse de profissionais da saúde e da música, bem como pacientes de outros países e elevaríamos ainda mais o nome de nosso país, com a ousadia brasileira de fazer diferente e melhor.

REFLEXÕES SOBRE A SAÚDE OCUPACIONAL DO MÚSICO
Por: Raquel Malara Dell`Acqua – Fonoaudiologa, Mestre (CRFª 12.213).

 
Imagine que você, Músico, está na melhor fase da sua carreira. Reconhecido internacionalmente e, portanto está sendo convidado para fazer uma série de shows por todo o mundo. Contudo, no meio da sua turnê internacional, suas mãos simplesmente não obedecem mais os seus comandos. Ou então, suas costas doem tanto que você mal pode andar até o teatro, ou você não consegue mover seu pulso de tanta dor.

Parece distante, mas situações como essas são corriqueiras na vida dos grandes músicos. Esses são apenas alguns exemplos. A questão é que o exercício profissional da Música exige demais do corpo. São horas e horas de dedicação ao estudo individual ou coletivo, uma mesma peça é tocada "mil vezes" até que tudo esteja perfeito. Os movimentos repetitivos, a exposição constante a intensidade sonora alta, a postura exigida pelo instrumento, o peso do instrumento, etc, são fatores que causam desconforto e até lesões ao corpo do músico.

Tais ocorrências podem prejudicar acentuadamente a carreira do profissional Músico. Se ele tem um desconforto e precisa diminuir o tempo de estudo por isso, ele regride na técnica e na performance comprometendo sua carreira.

Até então, essas questões não eram valorizadas nem pelos músicos e nem pelos profissionais de saúde, no entanto, essa realidade vem mudando a cada dia. Hoje já temos profissionais médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas, psicólogos, etc. trabalhando pela prevenção de ocorrências ocupacionais nos profissionais Músicos.

Atualmente a Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional do Estado de São Paulo, vem lutando pela implantação de um Centro Clínico especializado ao atendimento dos Músicos devidamente inscritos. Brevemente o Músico brasileiro contará com essa novidade.

Por hora, ficam algumas dicas para a prevenção de lesões odontológicas, auditivas e vocais.

DICAS PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE AUDITIVA E VOCAL


•Não ouça música em alta intensidade por mais de uma hora seguida por dia.
•Em caso de ensaios longos com bandas grandes, utilize tampões auriculares de filtro linear.
•Lembre-se de higienizar suas mãos antes de manusear seus fones ou tampões auriculares.
•Realize exames audiômetros e de emissões fotoacústicas anualmente.
• Escolha lugares silenciosos e sem eco para estudar seu instrumento.
• Procure não agredir suas pregas vocais:
  • Não grite
  • Não pigarreie
  • Faça sempre um bom aquecimento vocal antes de cantar
  • Não cante fora da sua classificação vocal
  • Reavaliei a sua classificação anualmente
  • Procure não consumir álcool antes ou durante suas apresentações e ensaios
  • Lembre-se que fumar agride com toxinas e temperatura alta as suas pregas vocais
  • Faça refeições leves antes de utilizar a voz para evitar que o suco digestivo queime suas pregas vocais (azia)
  • Faça um exame de imagem da sua laringe anualmente (nasofibrolaringoscopia)

SAÚDE OCUPACIONAL DO MÚSICO
Drª Raquel Malara Dell' Acqua - Fonoaudióloga e Mestre pela USP realiza uma palestra voltada à Saúde Ocupacional do Músico.


Foi professora da Faculdade Evangélica de Salvador (BA) no curso de graduação em música durante 5 anos. Nesse período iniciou sua pesquisa e atuação na área de Saúde Ocupacional para Músicos

Hoje é professora da Escola superior de Artes Célia Helena e fonoaudióloga, realiza atendimentos e oficinas na Ordem dos Músicos do Brasil - Regional de SP, vem ministrando palestrar em Instituições importantes como o Conservatório Souza Lima e a Universidade Federal da Bahia acerca desse tema tão relevante.
Atualmente junto com uma equipe multidisciplinar procura ampliar a atenção especializada na saúde do Músico no Brasil.

DICAS PARA O MÚSICO SOPRO –INSTRUMENTISTA
Por: Dr. Alexandre de Alcântara (CROSP 51.770)


•Tirar uma radiografia no formato panorâmico antes de consultar o cirurgião-dentista
•Pedir para que sejam feitas cópias dos seus dentes em gesso para possibilitar o estudo da embocadura antes e após o tratamento odontológico
•Fazer anualmente ou em intervalos regulares uma limpeza de tártaro
•Levar o bocal, boquilha ou todo o instrumento para que o cirurgião-dentista entenda o que é a embocadura
•Colaborar com o cirurgião-dentista explicando como é feita a pressão do bocal (boquilha, palhetas) sobre os lábios e dentes
•Manter adequada higiene bucal
•A visita regular ao dentista faz com que ele faça o diagnóstico precoce dos problemas bucais, fazendo com que o tratamento seja mais rápido e eficaz.
•Fazer autoexame bucal  regularmente
•Trocar escovas a cada dois ou três meses e de preferência com cerdas macias.
•No caso de ortodontia, discutir todas as técnicas disponíveis para fazer um aparelho que não interfira no exercício profissional.

Odontologia para sopro-instrumentistas

Drº Alexandre de Alcântara - Vencedor do prêmio MAILLEFER de incentivo de Endodontia da UNICID (1992), autor do livro "O Cirurgião Dentista Frente à AIDS", editor Pancast (1996), atuante como Cirurgião-Dentista de Músicos Instrumentistas de Sopro (1995 a 2012). Descendente da família Alcântara, realiza palestras voltadas para sopro-instrumentistas, onde revela conhecimentos teóricos e experiência clínica nas  seguintes disciplinas:

Radiologia Bucal;
Prótese (Parcial fixa e Parcial removível);
Dentísticas Operatória e restauradora;
Cirurgia Oral Menor;
Endodontia;
Diagnóstico Bucal e Implantodontia Básica.

DESCONHECIMENTO E NEGAÇÃO

Desconhecimento significa, em geral, ignorar, não reconhecer . Já negação significa o ato de negar, de dizer que não é verdadeiro, ou mesmo não admitir a existência de algum fato .

Desconhecimento e negação!

É o que ocorre, muitas vezes, com alguns músicos, em relação a Ordem dos Músicos do Brasil . Criada que foi a Ordem dos Músicos do Brasil através da Lei n.o 3.857 em 22 de dezembro de 1.960 e sancionada pelo então Presidente Juscelino Kubitschek, quando vigorava a Constituição Federal de 1.946 . Diga-se, que a Constituição Federal de 1.946 é considerada como uma carta democrática . A Lei n.o 3.857/60 regulamenta o exercício e a profissão de músico .

Então, de plano, podemos dizer que a Lei n.o 3.857/60 nasceu no império de uma constituição democrática e não fruto de autoritarismo, como muitos, chegam a afirmar de forma errônea, justamente por que a Revolução Militar ocorreu em 31 de março de 1.964, ou seja, anos depois .

De citar, que a Lei n.o 3.857/60 veio substituir dois dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, que regulavam a atividade do músico. Representou a Lei n.o 3.857/60 o anseio e a luta durante anos de toda a categoria e especialmente do músico, que era considerado um “marginal”, um “boêmio”, etc .

De outro lado, feita essa singela lembrança temporal, devemos apontar, que a maioria dos músicos desconhece a própria lei que regulamenta a profissão e a finalidade da Ordem dos Músicos do Brasil .

Da leitura que se faça do artigo 1.o da Lei n.o 3.857/60, temos que : “Fica criada a Ordem dos Músicos do Brasil com a finalidade de exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão do músico ...” ( transcrevemos ) .

O desconhecimento dos músicos sobre a própria finalidade da Ordem dos Músicos do Brasil podemos dizer “data vênia” que é geral. A Ordem dos Músicos do Brasil tem, como apontado, a finalidade não apenas de ente administrativo indireto, autarquia federal, que seleciona, disciplina e fiscaliza a profissão, mas a função de defender a classe . O que significa defender ?

Defender, em geral significa interceder por; repelir um ataque ou agressão, prestar socorro ou auxílio; resguardar, sustentar com razões e argumentos alguma questão, proteger-se, etc .

Assim, os músicos que combatem a Ordem dos Músicos do Brasil, na verdade, o fazem, por desconhecimento e negação . Desconhecimento de sua finalidade, por ignorá-la, eis que sequer atentaram e fizeram a leitura da lei, onde consta a finalidade de defesa da classe e negação, decorrente do próprio desconhecimento deste fato. Insurgem-se contra a entidade pelos mais diversos motivos, dentre eles, a questão do pagamento de anuidade, inscrição, submissão a princípios éticos, disciplina, etc . Todos esses fatos não justificam seu inconformismo .

Se soubessem que a finalidade da Ordem dos Músicos do Brasil é a defesa da classe, a defesa do músico, sem sombra de dúvida, estariam ao seu lado, eis que seu objeto é diverso daqueles que pregam sua desnecessidade . Puro desconhecimento, pura negação . Qual a categoria profissional que não prescinde de um órgão para defende-la ? Quantas categorias não lutam pelo seu reconhecimento e pela criação de uma entidade que os defenda . Quantos não desejam melhores condições de trabalho e um ente que enfrente o poder econômico .

 A existência de uma profissão ou categoria implica, indiretamente em uma reserva de mercado . Essa reserva de mercado é extremamente combatida pelo capitalismo e liberalismo econômico, que pretende acabar com as profissões . Hoje, toda empresa pretende ter empregados que exerçam várias funções . A profissão impede assim, face ao campo definido, que outro, sem qualificação, exerça aquela atividade .

Destarte, vislumbramos na atualidade, um movimento contrário as profissões em geral, justamente para atender ao mercado, ou seja, ao capitalismo e liberalismo econômico, com o enfraquecimento das prerrogativas e campos profissionais .

Também não estão os músicos atentos para o que representa a atividade econômica que engloba a música e a atividade profissional do músico . A música, na atualidade, tem sido considerada, ante o montante econômico que a reveste e a cadeia em que esta inserida, a 2a. maior atividade econômica do mundo, logo atrás do petróleo . E toda essa atividade econômica que gera a música está centrada no músico . 
                    
Daí, fica evidente, que os músicos que combatem a Ordem dos Músicos do Brasil o fazem, sem consciência da realidade, ou seja, por puro desconhecimento, numa afirmação de negação, inseridos que estão no discurso do capitalismo e liberalismo econômico, esquecendo-se da luta árdua que perpetraram aqueles pelo reconhecimento da profissão .

Desconhecimento e negação – músicos lutem pela sua profissão !

Dr. Jatyr de Souza Pinto Neto

METAS OMB-CRESP PARA 2014

Prezado Músico,
 
CONTINUAMOS NOSSA LUTA!
 
               
               É com satisfação que comunicamos que a OMB-CRESP continua trilhando novos rumos. Encontra-se em ampla reestruturação e quer a participação de todos para que, unidos, possamos criar novas diretrizes, bem como lutar pela defesa dos interesses da classe musical, buscando a efetivação e a ampliação dos nossos direitos.
            Afinal, a nossa profissão é regulamentada pela Lei 3857/60, que traz, em seu bojo, direitos e garantias destinados à nossa categoria.

            Informamos que estão à disposição dos nossos inscritos os seguintes benefícios: Departamento Jurídico, que atua na defesa do músico; Departamento Técnico de Direito Autoral; os Consultórios de Fonoaudiologia e Psicologia (oficinas e atendimento); Nota Contratual "on line"; Workshops e Curos gratuitos; além das parcerias com o Convênio Odontológico MARKIODONTO e com o Seguro Saúde NOTREDAME (ambos com abrangência nacional), para atender aos músicos e seus familiares.

           Continuamos buscando apoio político para propostas de Projetosde Leis que visem o reconhecimento de nossas peculiaridades. Atualmente defendemos os seguintes Projetos de Leis:  


      
ü PLS 211/2010, da Senadora Marisa Serrano, que concede seguro-desemprego aos artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões;
ü PL 1714/2011, do Deputado Federal Ratinho Junior, que trata da saúde ocupacional do músico e da insalubridade em razão da profissão;
ü PL 2094/2007, do Deputado Gilmar Machado, que disciplina o couvert artístico e dá outras providências (atual 246/2009, recentemente objeto de audiência pública para discussões).
ü PLS nº 345/2006 proposto pelo Senador Cristóvão Buarque, que concede isenção dos impostos de importação, PIS/PASEP e COFINS (Importação) aos instrumentos musicais, suas partes e acessórios; e,
ü PL 470/2010 do Deputado Estadual-SP Rodolfo Costa e Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para a aquisição de instrumentos musicais, nacionais e importados, destinados aos músicos do Estado de São Paulo.
 
              No mesmo sentido, lutamos por proposta de Projetos de Leis ou Decretos que concedam isenção ou redução de ICMS, da mesma forma como é concedido aos taxistas, para a aquisição de instrumentos musicais, visto que são nossos instrumentos de trabalho. DESSA ASPIRAÇÃO, NO INÍCIO DO MÊS DE MAIO DE 2012, NASCEU A INDICAÇÃO DA INSENÇÃO DO REFERIDO TRIBUTO, FEITA PELO DEP. MARCOS NEVES AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agora precisamos nos unir, pois trata-se de convênio entre todos os Estados da Federação.
               
           No tocante à geração e criação de empregos, Projetos de Leis ou Decretos que permitam que bacharéis e técnicos, em música, mesmo sem licenciatura plena, possam dar aulas nas escolas de ensino fundamental e médio, a fim de suprir a demanda de vagas emanadas com o advento da Lei Federal que torna obrigatório o ensino de música.
            
           Neste site da OMB-CRESP temos o GUIA DA MÚSICA AO VIVO (para contratantes) e o PORTAL DO MÚSICO (para contratados). São portais abertos dentro do site www.ombsp.org.br que funcionam como banco de dados. Neles, contratantes e contratados podem pesquisar profissionais por especialidde, localização (cidade e zoneamento), anunciar gratuitamente o seu ramo de atividade musical, além de participar e interagir em uma grande rede social musical.
          Você também pode ficar por dentro dos assuntos de interesse da classe musical, por meio dos canais de comunicação: REVISTA MÚSICO!, site TRIBUNA DO MÚSICO www.tribunadomusico.com.br
“METAS PARA 2014”
1)      Desenvolvimento e implantação do projeto “OMB perto de você”. Trata-se da criação de postos de atendimento da Ordem dos Músicos do Brasil em escolas de músicas oficializadas do Estado de São Paulo, visando estreitar e encurtar a distância entre a Entidade e músicos, cujos domicílios são em Municípios afastados das delegacias regionais da OMB;
2)      Desenvolvimento do Selo de Qualidade OMB-CRESP;
3)      Promover parcerias regionais que beneficiem os músicos;
4)      Cursos à distância no site da OMB-CRESP; e
5)      Extensão dos cursos gratuitos da OMB-CRESP, já existentes na sede, tais como teoria musical e solfejo, coral, técnica vocal, musicografia “braile” e editoração de partituras por computador, para outros municípios do Estado de São Paulo.
            Participe da nova administração, pois com trabalho e dedicação, imbuídos do mesmo ideal, ouvindo, discutindo e executando as idéias de todos, com certeza alcançaremos o objetivo de fazer valer o verdadeiro motivo da existência da OMB.


Prof. Roberto Bueno
Presidente OMB-CRESP
 
ÉTICA - DISCIPLINA - SEGURANÇA

APOSENTADORIA DO MÚSICO


APOSENTADORIA DO MÚSICO

 

Atenção! Instrumentistas e Cantores de todos os gêneros e especialidades, Regentes, Compositores, Professores de Música, Diretores de Orquestras e de Cena Lírica (art. 28 da Lei 3857/60) podem se aposentar como “Músicos”. No ato de sua inscrição na Previdência Social mostre a sua carteira da OMB e recolha como “Músico”. Afinal, é a sua profissão.

Para se aposentar é necessário ser inscrito na Previdência Social, contribuir, mensalmente ou trimestralmente, além de preencher alguns requisitos. Vejamos:

 

O que é Previdência Social?

A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir mensalmente ou trimestralmente.

Acesse o link abaixo e faça a sua inscrição:

http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html

 

Atendimento da Previdência Social pelo Telefone 135

 Por esse telefone você tem os seguintes serviços disponíveis:

- Orientação e Informação sobre os Serviços da Previdência Social

- Agendamento de serviços 

- Requerimento de Auxílio Doença

- Marcação de Pedido de Prorrogação e Pedido de Reconsideração

- Consulta às Perícias Agendadas

- Verificação da Data de Pagamentos de Benefício

- Informação sobre a Situação do Benefício

- Inscrição do Contribuinte

- Cálculo de Contribuição em Atraso

- Registro de reclamação, sugestão, elogio e denúncia junto à Ouvidoria

 

Quem pode ou precisa se inscrever?  

ü Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários.

ü Quem não tem renda própria, como as donas-de-casa e os estudantes, também pode se inscrever na Previdência Social.

O trabalhador com carteira assinada não precisa se inscrever, visto que é filiado automaticamente à Previdência.

Para se filiar é preciso ter mais de 16 anos.

O trabalhador que se filia à Previdência Social é chamado de segurado.

São segurados da Previdência Social os empregados (com carteira assinada), os CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS e FACULTATIVOS, os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, e os trabalhadores rurais.

 

Contribuinte individual

Nesta categoria estão as pessoas que trabalham por conta própria (autônomos) e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício.

Exemplos de contribuintes individuais: os Músicos, os artistas, os despachantes, os advogados, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas, os associados de cooperativas de trabalho, dentre outros.

VOCÊ MÚSICO QUE TRABALHA COM NOTA CONTRATUAL, TAMBÉM SE ENCAIXA EM CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

ATENÇÃO! TODO CONTRATO DE MÚSICOS, AINDA QUE POR TEMPO DETERMINADO E A CURTO PRAZO, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO, OBRIGA AO DESCONTO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, POR PARTE DOS CONTRATANTES (ART. 66 DA LEI 3857/60).

 

Contribuinte facultativo

Nesta categoria estão todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social. Por exemplo: donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínio não remunerados, desempregados, presidiários não remunerados e estudantes bolsistas.  .

 

Vantagens Oferecidas ao Contribuinte Individual e Facultativo:

 

Aposentadoria por idade

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres (NESTA MODALIDADE É PRECISO TER NO MÍNIMO 15 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS, CASO CONTRÁRIO, SE TORNA IMPOSSÍVEL).

 
Aposentadoria por invalidez

Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.
(NÃO TEM DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ QUEM, AO SE FILIAR À PREVIDÊNCIA SOCIAL, JÁ TIVER DOENÇA OU LESÃO  QUE GERARIA O BENEFÍCIO, A NÃO SER QUANDO A INCAPACIDADE RESULTAR NO AGRAVAMENTO DA ENFERMIDADE).

 

Aposentadoria por tempo de contribuição

Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e a idade mínima (ATENÇÃO! NÃO TEM DIREITO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUEM CONTRIBUI COM 11% SOBRE O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO).

 

Aposentadoria especial

Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). 


Auxílio-doença
Benefício concedido ao segurado impedido de trabalho por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha requerido o  benefício). 


Auxílio-acidente

Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício. 


Auxílio-reclusão

Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio-reclusão durante todo o período da reclusão. O benefício será pago se o trabalhador não estiver recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. 


Pensão por morte

Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado. 


Salário-maternidade
As trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa do parto. O benefício foi estendido também para as mães adotivas.


Salário-família
Benefício pago aos trabalhadores com salário mensal de até R$ 862,11, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. São equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento.

NÃO SE ESQUEÇA! PARA TER DIREITO A APOSENTADORIA, QUE É UM DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, VOCÊ PRECISA ESTAR INSCRITO COMO SEGURADO E MANTER AS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS OU TRIMESTRAIS EM DIA.

 As contribuições têm alíquotas (percentuais) diferenciadas para contribuintes: individuais, facultativos e com registro em carteira.

Plano Simplificado de Previdência Social - PSPS

O que é o Plano Simplificado de Previdência ?

         É uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11% para algumas categorias de segurados da Previdência Social.

         Na forma anterior, a contribuição mínima para todos os segurados era de 20% sobre o salário mínimo.

Quem pode pagar na forma do Plano Simplificado de Previdência Social?

  • O contribuinte individual que trabalha por conta própria
  • O segurado facultativo;

ATENÇÃO! QUEM CONTRIBUI COM 11% SOBRE O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO NÃO TEM DIREITO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, TEM DIREITO A APOSENTADORIA POR IDADE (TENDO NO MÍNIMO 15 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS OU TRIMESTRAIS) E AOS DEMAIS BENEFÍCIOS.


E AINDA.... SE VOCÊ CHEGOU AOS 65 ANOS E NÃO TEM O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NECESSÁRIO (15 ANOS), TALVEZ VOCÊ SE ENCAIXE NO PERFIL DO BENEFÍCIÁRIO ASSISTENCIAL “LOAS”.


O que é benefício assistencial “LOAS”?

 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS,  é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

 

QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS:

- Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja  inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

- Pessoa com Deficiência - PcD: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS.

Para o cálculo da renda familiar per capita é considerado o conjunto de pessoas composto pelo requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.

O benefício deixará de ser pago quando houver  superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.

Informações básicas:

O amparo assistencial, no valor de um salário-mínimo, é pago ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais que não exerça atividade remunerada e também às crianças (zero a doze anos de idade) e adolescentes (entre doze e dezoito anos de idade) portadores de deficiência incapacitante para a vida independente, bem como aos abrigados em Instituições Públicas e Privadas no âmbito nacional, que comprove carência econômica para prover a própria subsistência.

Para divisão da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem sob o mesmo teto, assim entendido: cônjuge, o(a) companheiro(a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos.

O benefício pode ser pago a mais de um membro da família, desde que comprovadas todas as condições exigidas. Neste caso, o valor do amparo assistencial concedido a outros membros do mesmo grupo familiar passa a fazer parte do cálculo para apuração da renda mensal familiar.

O beneficio assistencial é intransferível, não gerando direito a pensão a herdeiros ou sucessores.

OBS. NÃO É PAGO 13º SALÁRIO.

Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/index.php

 

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