A Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional do Estado de São Paulo, vem a público, esclarecer que continua em pleno vigor a Lei nº 3.857/60 que regulamenta a profissão de “Músico”. Assim, é perfeitamente lícita a fiscalização empreendida pela Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional do Estado de São Paulo quanto aos músicos, bem como aos ditames da Lei nº 3.857/60.

Lembramos ainda, que existe uma grande batalha judicial em curso, intentada por aqueles que estão, em sua maioria, a serviço do “capital” , para desregulamentar a profissão de “Músico”, sob argumento de restrição à liberdade . Visam tomar conta do espaço profissional, para facultar o ingresso de pessoas não habilitadas e com isto, gerar uma queda significativa dos valores de remuneração da categoria, bem como concorrência desleal.


A Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional do Estado de São Paulo vem lutando, mais do que nunca, pela manutenção da Lei nº 3.857/60, na defesa da profissão de “Musico”, bem como para manter o campo profissional, elidindo que pessoas não habilitadas tomem o lugar do verdadeiro “Músico”, devidamente inscrito e em plena atividade.


Desta forma, cabe esclarecer, que não devem acreditar em  versões que propagam a desregulamentação da profissão e a liberação do campo profissional, pois o que está sendo veiculado não encontra substrato fático e legal, chegando a concretizar verdadeira falácia.


A busca da desregulamentação da profissão de “músico” e os ataques freqüentes ao poder de fiscalização da Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional do Estado de São Paulo somente serve aqueles que desejam atacar de forma sinuosa o próprio “músico” , seu campo profissional e sua remuneração, de modo a promover-se pessoalmente, com falsas promessas de melhoria das condições de vida desta categoria profissional . Pretendem destruir assim, as prerrogativas instituídas pela Lei nº 3.857/60 que reconhece no “Músico” a necessidade e existência da profissão.

Profº Roberto Bueno
Presidente